Meta fiscal de 2017 deve ficar entre R$ 150 bi e R$ 160 bi, diz Rose de Freitas
No entanto, líder do governo no Congresso diz que não será possível fazer um déficit menor do que o projetado para 2016, de R$ 170, 5 bi sem aumento de tributos
BRASÍLIA - A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta terça-feira, 5, em entrevista à reportagem que a nova meta fiscal de 2017 ficará entre R$ 150 bilhões e R$ 160 bilhões. Embora admita que haja uma discussão dentro do governo do presidente em exercício, Michel Temer, de uma eventual alta de tributos, a senadora disse ser difícil um apoio popular para essa elevação de impostos após a gestão ter mantido aumentos para o funcionalismo público negociados pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Para Rose, seria um "contrassenso" o governo aumentar os tributos para a população após um eventual afastamento definitivo de Dilma, caso ela seja condenada por crime de responsabilidade pelo Senado.
A senadora reconheceu que, sem um aumento de tributos, não é possível fazer no próximo ano um déficit menor do que o projetado para 2016, de R$ 170,5 bilhões. "Vão ter que repetir a dose", disse.
A líder governista afirmou que é importante o governo Temer aprovar a nova meta fiscal antes do recesso parlamentar de meados de julho para dar "bons sinais". "É de bom alvitre", sintetizou.
Fonte: DCI SP
Entenda o que é a meta fiscal e como ela afeta a sua vida
O que é a meta fiscal?
É a economia que o governo promete fazer para impedir que a dívida pública cresça. É medida como superavit primário (receitas menos despesas, exceto as com juros) em proporção do PIB.
Quem define a meta?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso. Os governos calibram a economia prevista de acordo com o que desejam para a dívida: para que ela caia, é preciso economizar mais.
Como é calculada a meta?
No início do ano, o governo estima as receitas para o período e ajusta as despesas para assegurar a poupança prometida. Os governos "calibram" o resultado primário que desejam alcançar de acordo com a meta que têm para a dívida.
Se desejam fazer a relação dívida/PIB cair, precisam de um superavit primário maior. Se acreditam que a relação dívida/PIB pode ficar constante ou subir, programam um resultado primário menor.
O superavit primário requerido para estabilizar a dívida pública em relação ao PIB será tanto maior quanto:
- a) maior for a taxa de juros;
- b) menor for a taxa de crescimento do PIB;
- c) maior for a relação "dívida pública/PIB" inicial.
Como a mudança na meta afeta as pessoas do país?
Quanto menor a meta de resultado primário fixada pelo governo, maior a sua liberdade para aumentar despesas ou reduzir a arrecadação de tributos. O governo, no entanto, afirmou nesta quarta que não elevará gastos e tentará obter receitas adicionais.
Se for malsucedido, há risco de crescimento da dívida, que tem efeitos negativos sobre a economia, tais como: aumento do risco de inflação, de crise financeira, que acabam redundando em menor crescimento da economia.
Por outro lado, quanto maior a meta, maior seria o esforço feito pela população —tanto por meio de aumento dos impostos a serem pagos, quanto por meio de cortes de gastos (que significam conter os reajustes das aposentadorias pagas pelo INSS, reduzir a oferta de serviços de saúde etc.).
Os grupos que serão prejudicados pelos aumentos de tributos e/ou contenção de gastos reclamam (contribuintes, usuários de serviços públicos, servidores públicos, aposentados etc.).
Fonte: FolhaUol
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