veja-4-tendencias-de-rh-para-2021

veja-4-tendencias-de-rh-para-2021: Diante do cenário pandêmico vivenciado neste ano, o investimento em tecnologia para RH em 2021 deve considerar os novos hábitos adquiridos nesse momento. Soluções tecnológicas trazem recursos inovadores para facilitar a gestão e o RH n&ati

7-comportamentos-que-levam-o-investidor-da-bolsa-de-valores-a-ruina

7-comportamentos-que-levam-o-investidor-da-bolsa-de-valores-a-ruina: O interesse por investimentos na Bolsa de Valores está crescendo ano a ano. Apesar do interesse pelo mercado aumentar muito, isso não se traduz imediatamente em uma boa performance. Por mais que as pessoas estejam pesquisando informações técnicas do me

trabalho-no-feriado-e-permitido-pela-lei

trabalho-no-feriado-e-permitido-pela-lei: O final do ano está chegando, e com ele as datas especiais como Natal e Ano Novo. Nessa época, muitas empresas costumam entrar em recesso ou conceder férias coletivas para que os colaboradores possam descansar ao lado de suas famílias e amigos, mas em algumas

mei--tudo-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-se-tornar-um

mei--tudo-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-se-tornar-um: Desde 2009, abrir um negócio formal ficou muito mais fácil com a entrada em vigor do Microempreendedor Individual (MEI) um modelo simplificado de empresa para quem trabalha por conta própria. Em pouco mais de dez anos, o MEI já é o

13º-salario-e-ferias--governo-divulga-orientacao-oficial-sobre-pagamento

13º-salario-e-ferias--governo-divulga-orientacao-oficial-sobre-pagamento: A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários re

Trabalhista - Coronavírus - Governo prorroga, mais uma vez, os prazos de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho

Por meio do Decreto nº 10.517/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir:

mudanca-na-clt-propoe-mesma-regra-do-presencial-para-home-office

mudanca-na-clt-propoe-mesma-regra-do-presencial-para-home-office: Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . De acordo com as regras atuais, a j

fgts--recolhimento-das-contribuicoes-podera-ser-feito-via-pix

fgts--recolhimento-das-contribuicoes-podera-ser-feito-via-pix: O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 22, que fez um acordo com o Tesouro Nacional para que o pagamento de taxas da União, que hoje é feito por meio do Guia de Recolhimento da União (GRU), também possa ser feito pelo Pix. Além de oferecer p

governo-lanca-esocial-simplificado-e-anuncia-revisao-de-normas-trabalhistas

governo-lanca-esocial-simplificado-e-anuncia-revisao-de-normas-trabalhistas: O eSocial ganhou um novo formulário simplificado nesta quinta-feira (22). De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças aconteceram para facilitar o preenchimento de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tribut&

esocial-simplificado--confira-o-novo-calendario-de-implantacao

esocial-simplificado--confira-o-novo-calendario-de-implantacao: Após anunciar o eSocial simplificado, o governo atualizou o cronograma de implantação do sistema por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76, publicada no Diário Oficial da União. Devido a pandemia, o governo já havia prorrogado

Contrato de Trabalho - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) - Implicações trabalhistas

CC

Contrato de Trabalho - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP) - Implicações trabalhistas Sumário 2. Tratamento de dados na área trabalhista e previdenciária   3 3. Vigência e regulamentação da LGPD   4 4. Abrangência e finalidade   5 4.1 Tratamento de dados - Princípios a serem observados  6 4.2 Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) - Simplificação   6 5. Situações em que a LGDP não será aplicada   6 6. Tipos de dados pessoais  7 6.1 Dados pessoais  7 6.2 Dados sensíveis  8 6.3 Dados anonimizados  9 7. Infrações - Penalidades  9 8. Jurisprudência   10

Empresa pode reduzir cálculo de contribuição ao INSS

A Justiça Federal de São Paulo acolheu uma tese que permite diminuir o montante pago de contribuição previdenciária pelas empresas. A ideia é excluir o valor do INSS, retido do empregado, do cálculo da contribuição patronal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informa que acompanha atualmente 214 processos sobre o assunto no Judiciário.

Hoje, o empregado é obrigado a contribuir com percentual de 8%, 9% ou 11% sobre seu salário ao INSS. Já a empresa paga 20% sobre a folha de salários a título de contribuição previdenciária – além da alíquota de até 5,8%, a depender da atividade, para entidades do sistema S, como Sesi e Senai.

A Reforma Tributária, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços.

Na primeira etapa do projeto, o ministério da Economia propõe a troca do PIS e da Cofins por uma nova contribuição, a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que tem alíquotas maiores. O PIS e a Cofins somados têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. A CBS será de 12%.

Caixa bloqueia Auxílio Emergencial de 3 milhões de pessoas por suspeita de fraude

Nesta terça-feira (21), em entrevista ao vivo ao InfoMoney, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que beneficiários do Auxílio Emergencial tiveram contas digitais bloqueadas devido ao excesso de fraudes.

Dos pouco mais de 65 milhões de brasileiros que já receberam o benefício até esta terça-feira, cerca de 5% foram bloqueados pelo banco, segundo Guimarães, ou algo em torno de 3 milhões de pessoas.

Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta

Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento dos seus atestados após 24 horas decorridas das consultas, os magistrados da 4ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram a rescisão indireta e condenaram a reclamada ao pagamento de todas as verbas a que a ex-empregada tem direito, com acréscimo de R$ 10 mil por danos morais.

Trabalhista - Coronavirus - MP 927 perde a validade

A Medida Provisória nº 927/2020 , que em março/2020 definiu as medidas trabalhistas a serem adotadas pelos empregadores para enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19), perdeu a validade no domingo (19), tendo em vista sua não conversão em lei.

Não obstante tal fato, a MP nº 927 /2020 produziu efeitos no período de 22.03.2020 (data de sua publicação) a 19.07.2020, e os atos praticados durante sua vigência continuarão válidos.

Caberá ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas decorrentes da MP nº 927/2020 . Não editado o decreto legislativo em até 60 dias, as relações jurídicas constituídas e decorrentes de atos praticados durante a vigência da MP continuarão por ela regidas ( Constituição Federal , art. 62 ).

Lembramos que a MP nº 927/2020 , entre outras medidas, tratou de regras excepcionais para:

a) adoção de teletrabalho (home office);

b) antecipação de férias individuais;

c) concessão de férias coletivas;

d) antecipação de feriados;

e) banco de horas;

h) prorrogação/parcelamento do recolhimento do FGTS das competências março, abril e maio/2020.

Fonte: Editorial IOB

MP 927 22_03_2020

Medida Provisória nº 927, de 22.03.2020 - DOU - Edição Extra de 22.03.2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 , e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências Nota: Ver Ato CN nº 32, de 07.05.2020 - DOU de 08.05.2020, que prorroga a vigência desta Medida Provisória, pelo período de sessenta dias.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição , adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

CAPÍTULO I DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Previdenciária - Recomendado ao INSS a fixação de limite máximo na concessão de operações com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Previdência Social recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe limite máximo na concessão de operações com cartão de crédito em 1,60 vez o valor da renda mensal do benefício previdenciário; e que durante o enfrentamento da Covid-19, com efeitos até 31.12.2020, autorize:

a) nas operações de empréstimo consignado na modalidade consignação e retenção, a fixação de um prazo de carência de até 90 dias para o desconto da primeira parcela, não sendo considerado tal prazo de carência no cômputo dos 84 meses previstos para a liquidação do contrato; e

b) que o beneficiário ou seu representante legal possam autorizar o desbloqueio dos benefícios após 30 dias contados da data de despacho do benefício para a realização de operações de crédito consignado.

(Resolução CNPS nº 1.339/2020 - DOU 1 de 20.07.2020)

Fonte: Editorial IOB

Impostos para pequenas empresas: Quais são e qual o impacto financeiro?

A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi instituída no Brasil em 2006, dando o pontapé inicial para uma série de medidas que viriam a facilitar a regularização de diversas empresas no país.

Ao longo do tempo, o processo também tornou o recolhimento de impostos mais ágil e acessível, conforme a realidade de cada empreendedor.

No entanto, as empresas são subdivididas em três categorias: Microempreendedor Individual (MEI) , Microempresa (MEI) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

onu-coloca-brasil-entre-os-20-paises-com-melhor-oferta-de-servicos-publicos-digitais

onu-coloca-brasil-entre-os-20-paises-com-melhor-oferta-de-servicos-publicos-digitais: A Pesquisa sobre Governo Eletrônico 2020, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), colocou o Brasil na 20º posição entre os países que ofertam serviços públicos digitais. O Índice de Serviços Online

Apenas 18% das empresas conseguiram créditos durante a pandemia

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o percentual de micro e pequenas empresas que procuraram empréstimos subiu de 39% para 46% no mês de junho. No início da quarentena, essa proporção era de apenas 30%.

Com essa alta da demanda e o Pronampe, a taxa de aceitação dos empréstimos também subiu. Porém, em um ritmo aquém do esperado, segundo o Sebrae, de 16% para apenas 18%.

Entre os principais motivos para a recusa dos bancos está a negativação; sendo o CPF com restrição a principal razão pela não obtenção de crédito entre os MEI e a negativação no CADIN/Serasa, no caso das ME e EPP.

Simples Nacional: Senado aprova renegociação de débitos fiscais

Em sessão remota, o Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, uma proposta que permite ao governo federal parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas pertencentes ao Simples Nacional.

A negociação será permitida para dívidas da União em fase de cobrança administrativa, já inscritas na dívida ativa e em cobrança judicial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020 tem o objetivo de ajudar pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Posso recontratar um funcionário desligado a 30 dias?

Bem, esse foi um dos questionamentos que recebemos de um cliente há alguns dias e resolvi compartilhar com vocês nossa experiência e decisão:

Há poucos dias atrás um cliente nosso nos questionou sobre recontratar um colaborador desligado a mais ou menos 30 dias, logo que tal prática nunca foi bem vista ou aceita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas o mesmo alegou que o colaborador necessitava do emprego e ele de alguém para a vaga que tinha ficado em aberto desde a saída do ex-colaborador.

Entenda e veja de maneira prática e resumida o Decreto 10.422/2020 - Redução e Suspensão!

Trabalhista/IRRF - Prorrogados os prazos de suspensão de contratos e redução de jornada/salários

Por meio do Decreto nº 10.422/2020 , foram prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir.

Trabalhista - Coronavírus - Convertida em Lei a MP nº 936/2020 (benefício emergencial, suspensão contratual e redução de jornada/salário)

A Lei nº 14.020/2020 , que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, dispõe, entre outras providências, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que instituiu:

a) o pagamento do benefício emergencial (BEM);

b) a redução de jornada de trabalho/salário; e

c) a suspensão do contrato de trabalho.

DECRETO Nova medida amplia redução e suspensão de contratos para até quatro meses

Decreto publicado nesta terça-feira, 14, amplia o prazo para redução e suspensão de contratos previstos na Lei 14.020.

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 14, o Decreto 10.422/2020 que amplia a redução de jornada e salário e a suspensão de contratos previstos na Lei 14.020 por até quatro meses.

Carteira CRC: tire suas dúvidas sobre esse documento

Um dos documentos mais importantes para atuação do profissional da contabilidade é, sem dúvida, a carteira CRC. Na prática, esse é o documento responsável por identificar o profissional legalmente habilitado a exercer as atividades contábeis, comprovando perante terceiros o registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), após a conclusão do curso superior e aprovação no Exame de Suficiência Contábil.

Apesar de ter um papel determinante na atuação regular do profissional da contabilidade, a carteira CRC ainda é causa recorrente de dúvidas. Pensando em solucionar as principais delas, preparamos este artigo esclarecendo alguns pontos essenciais sobre esse importante documento. Continue a leitura e confira!

BEm: Governo cria painel para detalhar informações sobre benefício

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou, na sexta-feira (10), o Painel de Informações sobre o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), programa instituído pela Medida Provisória 936 que foi substituída pela Lei nº 14.020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 6 de julho.

“Essa é mais uma iniciativa para conferir a máxima transparência ao programa, compromisso que assumimos desde o início da implementação do BEm”, afirmou o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Volume de normas tributárias cresce cerca de 60% desde o início da pandemia

Isso porque, se considerarmos apenas a legislação tributária em vigor desde o marco constitucional de 1988, estamos falando de quase 400 mil normas aprovadas, uma média de 1,92 editadas por hora em dia útil, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Esse cenário prova que essa tributação brasileira é definitivamente complexa, ampla e, acima de tudo, volátil, devido às frequentes modificações legais. A título de curiosidade, apenas 4,13% dessas quase 6 milhões de normas não sofreram qualquer alteração legal até os dias atuais. Haja revisão.

Home office: Veja dicas para uma boa gestão de equipes à distância

Em época de quarentena, o mundo corporativo precisou se adequar ao cenário imposto pela pandemia e milhões de brasileiros passaram a trabalhar em sistema home office. A adaptação ao novo formato de trabalho foi difícil tanto para os funcionários, quanto para os gestores.

Controlar todos os processos e tarefas de um negócio à distância, é bastante desafiador. Administrar horários, criar um espaço exclusivo para trabalhar, dividir a atenção com os filhos. Esses são desafios comuns de quem se viu obrigado a adotar o home office. Mas e para quem precisa gerir todo um negócio à distância, quais as dificuldades no dia a dia?

FGTS: PARCELAMENTO – INFORMAÇÕES

A caixa realizará o parcelamento automático, isso mesmo automático, você deverá apenas emitir as guias para pagamento dentro do conectividade Social – CS ICP.

O vencimento das parcelas se dará todo dia 7 de cada mês iniciando em 07/07/2020 e finalizando em 07/12/2020.Manual – 3.2.7 Os empregadores que tenham suspensos os recolhimentos das competências de março, abril e maio de 2020, terão os valores declarados para essas competências (conforme item 1.5.2.1) parcelados automaticamente para pagamento entre julho e dezembro de 2020, sem a necessidade de solicitação do parcelamento, que se dará na forma do item 3.1.3 e 3.4.2.

Devolução do Auxilio Emergencial

Auxílio Emergencial ainda não foi devolvido por 28 mil militares.

• 

Pelo menos 28.867 militares receberam o auxílio emergencial indevidamente e ainda não restituiram os cofres públicos. Esses depósitos equivocados para categoria, somam R$ 17.343.600.

MEI: Auxílio emergencial será liberado para novos cadastrados

MEIs têm nova liberação do auxílio emergencial de R$ 600. Entenda;

A Caixa anunciou que pagará o Auxílio Emergencial para 4,9 milhões de novos cadastrados nesta semana. O repasse de valores relativos ao benefício vai movimentar mais de R$ 3,2 bilhões.

Linha de Crédito para PME - PRONAMPE

A Receita Federal iniciou o envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do PRONAMPE, junto às instituições financeiras.

O objetivo é facilitar o acesso destas empresas ao crédito, fato que até o momento não está ocorrendo. Para tanto, esse comunicado vai permitir que o banco confirme a receita bruta declarada pelas empresas interessadas em solicitar o financiamento, através da mensagem enviada no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no e-CAC, aumentando assim a segurança da operação bancária e a probabilidade da aprovação do empréstimo

Fgts - Saque Aniversário como funciona?

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

A partir de 2020, trabalhadores poderão realizar saques anuais de suas contas do FGTS - se desejarem.

Em julho de 2019 foram anunciadas duas medidas que liberam saque do FGTS para os trabalhadores: o saque imediato e o saque-aniversário do FGTS – este último permite a cada pessoa realizar um saque anual de suas contas.

Basicamente, o saque-aniversário do FGTS funciona da seguinte maneira: quem aderir pode realizar saques anuais das contas do FGTS, inativas (de empregos anteriores) e ativa. 

• 
  

Fiesp pede à justiça suspensão de pagamentos de impostos estaduais para São Paulo

31/03/2020 17:00 - Atualizado em 31/03/2020  18:57

O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais

Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos...

Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em um projeto de lei (PL), o 2.015/2019.

A ideia de tributar novamente o lucro distribuído é antiga, reiteradamente trazida à baila dos sucessivos governos por legisladores e gestores da fazenda federal. Estes últimos, reconheçamos, historicamente excelentes na sua missão de arrecadar e prover os cofres públicos e que, no caso presente, também se manifestaram a favor do tema. O que não muda com o passar dos mandatos é a falta de novos argumentos que justifiquem tal expressivo aumento da carga tributária.

RAIS ano base 2019, como fica?

Temos visto diversas dúvidas sobre o assunto e resolvemos abordar de forma clara e direta, envolvendo também a situação com eSocial. Confira abaixo:

Temos visto diversas dúvidas sobre o assunto e resolvemos abordar de forma clara e direta, envolvendo também a situação com eSocial. Confira abaixo:

O que é RAIS?

Antes de explicarmos como fazer a RAIS em 2020 vamos lembrar que a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), é um importante instrumento que consiste num relatório de informações socioeconômicas detalhadas solicitadas às Pessoas Jurídicas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Simples Nacional - Prazo para regularização 31_01_2020

Prazo para regularização do Simples Nacional termina 31 de janeiro

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm até 31 de janeiro para regularizarem as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.

LGPD - saiba mais e prepare o seu RH

Como prepara o RH para a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.

2020 é o ano em que a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor. A partir de agosto, a LGPD atingirá em cheio o departamento de RH das empresas.

A área de Recursos Humanos possui dados completos dos colaboradores, captados em entrevistas de admissão, entrevistas de demissão, ou mesmo durante feedbacks (seja em reuniões, seja por meio de ferramentas e plataformas de tecnologia).

"A necessidade de se enquadrar à Lei de Proteção de Dados está se tornando uma condição inclusive para fechar novos negócios", diz Rafael Turk, sócio da Feedback House, plataforma de gestão de times.