Fiesp pede à justiça suspensão de pagamentos de impostos estaduais para São Paulo
Agência Indusnet Fiesp
A Fiesp e o Ciesp ingressaram na noite desta segunda-feira
(30/3), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com Mandado Coletivo
de Injunção solicitando que o governo estadual suspenda por 180 dias o
prazo de recolhimento dos tributos estaduais.
O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de
março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição
tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos
estaduais.
A solicitação estende-se a todas as empresas do Estado e não apenas
os sindicatos e as companhias da base industrial paulista representados
pela Fiesp e Ciesp, uma vez que toda a economia é afetada pela crise
do Coronavírus.
“As empresas estão sofrendo de forma dramática a redução drástica da
atividade econômica”, diz o presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.
“Portanto, é fundamental a postergação do recolhimento de impostos neste
momento de dificuldades. Desta forma, as empresas podem concentrar todo
o seu esforço na tentativa de manter o pagamento de salários dos
funcionários e evitar demissões.”
É importante ressaltar que o governo paulista, diante da situação de
emergência por conta do Coronavírus, obteve no Supremo Tribunal Federal
(STF) liminar para deixar de pagar as parcelas da dívida estadual com a
União que venceriam neste período. É justo que o mesmo se estenda às
empresas que, evidentemente, têm menos fôlego financeiro que os
governos.
Antes de recorrer à Justiça, a Fiesp havia enviado ofício ao
governo do Estado no dia 23/03/2020, solicitando o adiamento do
recolhimento dos impostos. Não houve qualquer retorno.
O número do mandado é 1017036-78.2020.8.26.0053.
Essa e outras medidas de Fiesp, Ciesp, Sesi, Senai e IRS no
combate à crise da Covid-19, você encontra no site INDÚSTRIA X
CORONAVÍRUS
Fonte: https://www.fiesp.com.br/noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário