Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
A partir de 2020, trabalhadores poderão realizar
saques anuais de suas contas do FGTS - se desejarem.
Em julho de 2019 foram anunciadas duas medidas que liberam saque do FGTS para os trabalhadores: o saque imediato e o saque-aniversário do FGTS – este último permite a cada pessoa realizar um saque anual de suas contas.
Em julho de 2019 foram anunciadas duas medidas que liberam saque do FGTS para os trabalhadores: o saque imediato e o saque-aniversário do FGTS – este último permite a cada pessoa realizar um saque anual de suas contas.
Basicamente,
o saque-aniversário do FGTS funciona da seguinte maneira: quem aderir pode
realizar saques anuais das contas do FGTS, inativas (de empregos anteriores) e
ativa.
Entendendo o saque-aniversário
O saque-aniversário não é de todo o saldo da conta,
mas de um percentual, que varia conforme o valor disponível: contas com até R$
500 terão 50% do saldo liberado para saque; quanto maior o valor na conta, menor
o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.
O saque-aniversário não é obrigatório –
o trabalhador pode escolher fazê-lo se desejar. Mas existem alguns pontos
(muito) importantes a serem levados em conta.
Informações importantes sobre o saque-aniversário do FGTS
1. Seu FGTS ficará limitado
Quem optar por fazer os saques anuais não poderá
retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. Ou seja: se
você for demitido, não terá acesso a todo o dinheiro da sua conta, como
normalmente acontece.
Neste caso, o trabalhador passa a ter direito
somente à multa de 40% e direitos como aviso prévio, proporcional de férias
etc. O saldo do FGTS em si continuaria sendo sacado em parcelas anuais.
2. Desistiu? Não vai ser imediato
Depois de aderir ao saque-aniversário, só será
possível voltar à modalidade anterior (saque total no caso de demissão) depois
de dois anos.
3. Existe um período de saque
Quem escolher aderir ao saque-aniversário terá três
meses para sacar seus recursos – o mês de seu aniversário e os dois meses
seguintes. Os primeiros meses de 2020 seguem um calendário um pouco diferente
(veja aqui).
4. É preciso solicitar o benefício
Como o saque-aniversário não é obrigatório, quem
quiser aderir precisa solicitar. A data limite para fazer o pedido é o último
dia útil do mês de aniversário de cada um. Se ultrapassar esse prazo, o
trabalhador só terá direito ao benefício a partir de 2021.
Qual o valor do saque-aniversário?
Existem algumas faixas de saldo para as contas do
FGTS. A porcentagem do saque-aniversário é fixada para cada uma delas.
Contas que
tiverem mais de R$ 500 serão acrescidas de uma parcela fixa: o trabalhador
poderá sacar, além da porcentagem estabelecida, esse valor predeterminado.
A tabela a seguir mostra o quanto cada trabalhador
poderá sacar de cada conta que possui, a depender do saldo que ela tem:
Faixas de saldo
|
Aliquota
|
Parcela adicional fixa
|
Até R$ 500
|
50%
|
–
|
de R$ 500,01 até R$ 1 mil
|
40%
|
R$ 50
|
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil
|
30%
|
R$ 150
|
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil
|
20%
|
R$ 650
|
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil
|
15%
|
R$ 1.150
|
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil
|
10%
|
R$ 1.900
|
Acima de R$ 20.000,01
|
5%
|
R$ 2.900
|
Um exemplo: uma pessoa que tem R$ 1.000 em uma
conta do FGTS poderá sacar 40% deste valor – ou seja, R$ 400. Essa faixa de
saldo tem direito a uma parcela adicional de R$ 50; portanto, o valor a ser
sacado será de R$ 450.
É simples:
você deve somente acrescentar o valor da parcela fixa ao quanto sacará de sua
conta.
Quando posso sacar o meu FGTS do saque-aniversário?
Mês de nascimento
|
Data de liberação do saque
|
Janeiro e fevereiro
|
abril a junho de 2020
|
Março e abril
|
maio a julho de 2020
|
Maio e junho
|
junho a agosto de 2020
|
Julho
|
julho a setembro de 2020
|
Agosto
|
agosto a outubro de 2020
|
Setembro
|
setembro a novembro de 2020
|
Outubro
|
outubro a novembro de 2020
|
Novembro
|
novembro/2020 a janeiro/2021
|
Dezembro
|
dezembro/2020 a fevereiro/2021
|
Vale a pena aderir ao saque-aniversário do FGTS?
A resposta é simples: depende. Ao optar pelo
saque-aniversário, o trabalhador pode aplicar as quantias resgatadas em
produtos financeiros que ofereçam ou repassem uma melhor rentabilidade.
Ele também pode ser usado, claro, para quitar
ou renegociar dívidas –
tudo de acordo com suas prioridades financeiras.
Contudo, é importante considerar a possibilidade de
uma demissão sem justa causa, e como você arcaria com suas despesas neste caso.
Já existe uma reserva financeira para uma situação
como essa? Então, sacar pode ser uma boa ideia – seu dinheiro renderá mais em
outra aplicação e você poderá usá-lo conforme seus objetivos.
Caso contrário, essa pode não ser uma boa opção.
Afinal, é importante garantir que, em caso de demissão, você tenha uma renda ou
reserva para conseguir arcar com suas despesas.
Novo saque do FGTS
Além do Saque Aniversário e Saque Imediato do FGTS,
no dia 8 de abril de 2020 o Governo anunciou mais uma possibilidade do saque do
FGTS para mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus na economia.
Essa nova medida libera até R$ 1.045 em saque a partir do dia 15 de junho.
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