Diarista que trabalhava para empresa tem vínculo de emprego reconhecido
Uma diarista ingressou com ação trabalhista pleiteando o reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa de floricultura.
Em contestação, a reclamada defendeu a tese de autonomia, asseverando que a reclamante prestava serviços apenas duas vezes por semana, recebendo por dia.
O caso chegou ao TRT de Minas, onde foi declarada a relação de emprego entre as partes.
A desembargadora relatora Taisa Maria Macena De Lima destacou as diferenças entre o reconhecimento do vínculo do trabalhador diarista no âmbito doméstico e no âmbito empresarial:
“A continuidade distingue o empregado doméstico do diarista que atua em residências ou estabelecimentos sem fins lucrativos, tendo a jurisprudência se consolidado no entendimento de que o labor do diarista em até dois dias na semana não configura o trabalho como se na modalidade de emprego fosse. Já o diarista que presta serviços em empresas que têm finalidade lucrativa, no caso dos autos o comércio de flores, a distinção da figura em relação ao empregado há de ser feita atendo-se ao elemento não-eventualidade, um dos requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego (art. 3º da CLT).”
Processo relacionado: 0011133-12.2015.5.03.0129.
Fonte: sitecontabil
A bem da verdade, nos dias de hoje não se deve mais brincar com as leis trabalhistas, e nem com o direito dos colaboradores. Estamos em 2016, isso acontecia muito a 10, 15 anos atrás.
Com a tecnologia da informação, Speds, E-social, e tantas coisas que agilizam a fiscalização, não se pode mais achar que somente alegar que o empregado é diarista funcionaria mais não é verdade?
As empresas precisam acordar para a modernidade e legalização nos dias de hoje. Prevenir ainda continua sendo melhor que remediar....
Para eventuais dúvidas, esclarecimentos e informações...
Êxodo Contabilidade.
(17)98821-6191 (oi)
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