Polícia Federal investiga esquema de corrupção dentro do CARF

Operação Zelotes já condenou 10 pessoas envolvidas em esquema de corrupção dentro do CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, investiga um esquema de corrupção dentro do CARF, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Dez pessoas já foram até condenadas. Depois do escândalo, o CARF trocou conselheiros e mudou a estrutura de funcionamento para evitar novas fraudes.

Para explicar a função do CARF, imgagine o seguinte exemplo: você recebe uma multa de trânsito, mas não concorda com ela. Você deve pagar? A resposta da maioria das pessoas é a mesma: não, devo  entrar com recurso no Detran. Com o imposto é a mesma coisa - qualquer pessoa ou empresa que não concordar com um cálculo, com uma multa, pode entrar com recurso. Primeiro, em uma das 14 delegacias do CARF. Depois, se não resolver, o contribuinte pode apelar para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF.

O órgão fica em Brasília, num prédio da área central. O julgamento dos processos são feitos por cerca de oito ou dez conselheiros. Metade deles são representantes do governo, concursados - os auditores fiscais. A outra metade são representantes do contribuinte, e são indicados por entidades do comércio, da indústria, por exemplo. Quem preside o julgamento é sempre um indicado da Fazenda Nacional.

O professor de direito da UFGV, Ary Oswaldo Mattos Filho, explica a composição do julgamento: "A ideia do tribunal paritário é no sentido de que tenham representantes do setor privado e do setor público, para dar um tratamento mais equitativo no julgamento".

Hoje, o CARF tem 116 mil processos aguardando um desfecho. Juntos, somam mais de R$ 573 bilhões e 73% dos recursos são de empresas.

Segundo o procurador federal Frederico Paiva, "o CARF lida com um acervo de recursos muito grande e até então não era um órgão fiscalizado, não era um órgão conhecido das pessoas".  Até que uma investigação iniciada em 2014, a Operação Zelotes, trouxe o nome CARF a público.

O esquema investigado envolve funcionários públicos, advogados e empresas - de bancos a siderúrgicas. E tudo começou quando um dos participantes se sentiu lesado, como conta Paiva: "É curioso, é surreal, mas é isso mesmo. Uma pessoa indignada por não ter sido contemplada com a propina, fez uma denúncia anônima".

A Zelotes investiga um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do país. O procurador Frederico Paiva explica o esquema: "É uma organização sofisticada, havia um grupo de intermediários que procuravam as empresas, já com as informações sobre o valor do débito. Essas pessoas alegavam que tinham contatos dentro do CARF e poderiam facilitar a vida das empresas". Segundo a denúncia, conselheiros do CARF foram corrompidos para acatar os recursos das empresas e anular as multas.

A Zelotes já teve sete fases. Foram mais de 700 quebras de sigilo bancário e fiscal, além das escutas telefônicas. Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público e 10 já foram condenadas por lavagem de dinheiro, corrupção, formação de quadrilha e extorsão. Os condenados recorrem em liberdade.

Pelos cálculos dos procuradores, 74 processos foram manipulados, levando um prejuízo aos cofres públicos entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões. "O CARF, até a deflagração da Operação Zelotes, era um órgão totalmente propício à corrupção. Os conselheiros indicados eram, normalmente, advogados, que tinham escritório que também atuava no CARF, havia um conflito de interesses evidente", diz Frederico Paiva.

Depois do escândalo, muitos conselheiros saíram. O órgão disse que não restou nenhum suspeito. Mudanças foram feitas na estrutura: redução do número de conselheiros, de 216 para 144; Os conselheiros que representam a entidade são obrigados, agora, a terem dedicação exclusiva, com salário de até R$ 11,4 mil. E o sorteio dos relatores dos processos agora é eletrônico.

O presidente substituto do CARF, Henrique Torres, garante que as mudanças são eficazes para impedir futuros esquemas: "Não tem a menor possibilidade de se direcionar o julgamento para uma turma ou para um conselheiro específico. A Fazenda só tem interesse em arrecadar aquilo que é devido".

Fonte: G1