25 julho 2016

29/7 Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciarios

Prazo para consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina dia 29/7

Contribuinte pode parcelar até dia 29 os débitos administrados pela Receita Federal e Procuradoria da Fazenda Nacional

Inicia-se hoje o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas Físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014).

14 julho 2016

Leilão da Receita Federal -


Receita Federal realiza leilão de mercadorias para pessoas físicas e jurídicas

Veículos, motocicletas, eletrônicos, mídias de DVD, maquinários, peças para motocicletas, são destaques do leilão eletrônico, aberto também a pessoas físicas.

Receita Federal recebe propostas, a partir desta segunda-feira, 18/7, para o leilão de mercadorias apreendidas, realizado pela DRF/Santarém-PA em conjunto com diversas Unidades da RFB na 2ª Região Fiscal.

13 julho 2016

Começa 12/07 o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Começa hoje a consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis

Inicia-se hoje o prazo para a consolidação dos parcelamentos previdenciários de débitos administrados pela Receita Federal e pela PGFN. No total, 9.975 contribuintes pessoas físicas e 124.723 contribuintes pessoas jurídicas optaram pelos parcelamentos previdenciários do último Refis (art. 2º da Lei nº 12.996, de 2014).



07 julho 2016

ICMS - Simples Nacional e a comercialização de veículos usados recebidos em consignação mercantil

ICMS - Simples Nacional e a comercialização de veículos usados recebidos em consignação mercantil



A receita bruta de contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional que revende veículos usados está sujeita às alíquotas do Anexo I da Lei Complementar nº 123/2006

A SEFAZ-SP se manifestou sobre o tema através da Resposta à Consulta Tributária nº 9182/2016.

De acordo com a SEFAZ-SP, a comercialização de veículos usados recebidos em consignação mercantil está sujeita à incidência do ICMS e não do ISS conforme pretendia a consulente.

Nova fase da Lava Jato busca dinheiro da Petrobras em banco panamenho


Nova fase da Lava Jato busca dinheiro da Petrobras em banco panamenho

Instituição atuava sem autorização do BC para facilitar fluxo de recursos para o exterior e era utilizada em conjunto com empresas offshore registradas pela Mossack Fonseca

Prédio da Polícia Federal

Prédio da Polícia Federal
Foto: Agência Brasil
SÃO PAULO E CURITIBA - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 7, a Operação Caça-Fantasmas, a 32ª fase da Lava Jato. As equipes policiais estão cumprindo 17 ordens judiciais, sendo sete conduções coercitivas e 10 mandados de busca e apreensão.
Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo as determinações judiciais nas cidades paulistas de Santos, São Bernardo do Campo e a capital, São Paulo.




Sefaz-SP, cobra R$ 12,3 milhões em IPVA licenciados em outros Estados.

Sefaz-SP, cobra R$ 12,3 milhões em IPVA licenciados em outros Estados.

              Confira se você está entre estes notificados....

Fazenda cobra R$ 12,3 milhões em IPVA de veículos licenciados indevidamente em outros Estados
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notifica proprietários de 4.397 veículos licenciados irregularmente em outros estados. Este lote totaliza R$ R$ 12.344.905,26 em débitos pendentes de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao ano de 2014. As relações de lançamentos foram processadas e estão na fase final de publicação no Diário Oficial do Estado nos meses de junho e julho.


Nesta ação, as Delegacias Regionais Tributárias notificam proprietários pessoas físicas com domicílio tributário em São Paulo. A comprovação de que, apesar de licenciados em outros estados, os veículos utilizam de forma contínua e rotineira a malha viária urbana e as estradas paulistas foi obtida por meio do processamento automatizado das informações dos radares com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) e dados registrados pelas praças de pedágio.

8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016

Receita abre na sexta-feira, 8 de julho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF de 2016


O segundo lote de restituição do IRPF 2016 contempla 1.490.266 contribuintes

A partir das 9 horas de sexta-feira, 8 de julho, estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.490.266 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.


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