Regularize - Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano

Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano

Uber - Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque

Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque

A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado.

A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares, foi aprovada nesta terça-feira (5) no Plenário do Senado. A celeridade na análise do projeto (PLS 493/2017 — Complementar) foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante a 21ª Marcha dos Prefeitos a Brasília — ocorrida entre 21 e 24 de maio. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis - 04/06/2018

Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis.

O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018.

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR)

PREVIDENCIÁRIO

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR)/ CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE A PRODUÇÃO RURAL Reduções/Alterações.

Foi republicada no DOU de 18.04.2018, a Lei n° 13.606, de 09.01.2018 que trata do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), para dizer o seguinte:

Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento

Justiça Federal afasta tributação sobre descontos obtidos em parcelamento

A Cairu Indústria de Bicicletas obteve na Justiça Federal liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda (IRPJ),  CSLL,  PIS  e  Cofins  sobre descontos obtidos em multa e juros de mora de dívida incluída no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A decisão é do juiz André Dias Irigon, da Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena (RO). Cabe recurso.

Cuidados com o Refis do Simples

Cuidados com o Refis do Simples

A derrubada do veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas serviu de alívio para as mais de 600 mil organizações do Simples que, juntas, devem mais de R$ 20 bilhões ao fisco. Porém, é preciso se atentar a uma série de detalhes, para que possam se beneficiar da melhor maneira possível do chamado Refis das MPE’s.

Divergências na retirada imotivada de sócio

Divergências na retirada imotivada de sócio

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou com relação ao seu antecessor ao regulamentar os procedimentos de dissolução parcial das empresas.

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou com relação ao seu antecessor ao regulamentar os procedimentos de dissolução parcial das empresas.