Aposentadoria em 2019. O que muda para quem solicitar?

Entenda de uma vez por todas o que realmente mudou para quem deseja se aposentar em 2019!!!

Para iniciar o nosso artigo, vale lembrar que temos mais de uma modalidade de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (trataremos de benefícios para Segurados urbanos ou com tempo hibrído) , sendo elas:

Conheça as 3 propostas de reforma da Previdência e como elas podem influenciar na sua aposentadoria

Leitura um pouco extensa mas vale a pena conferir.

Todos os dias novos rumores surgem de como serão as regras previdenciárias a serem votadas pelo Congresso Nacional, após o final do seu recesso em fevereiro. Isso traz enorme insegurança tanto aos segurados do INSS, para os trabalhadores que já se encontram aposentados e até mesmo quem ainda não começou a trabalhar ou reverter contribuições ao sistema. Decidi escrever este artigo para explicar os pontos mais recentes noticiados sobre a reforma previdenciária e como isso pode influenciar na sua aposentadoria.

O limite do Simples Nacional em 2019

Com as atualizações deste regime tributário, o limite do Simples Nacional mudou.

Em relação ao faturamento, as pequenas empresas podem participar do Simples Nacional com uma receita bruta anual de R$ 4,8 milhões de reais.

Ou seja, equivale a R$ 400 mil reais por mês de receita. Antes das alterações na lei, era permitido apenas negócios com um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

As microempresas podem ter um faturamento de R$ 30 mil reais por mês, ou uma receita bruta anual de R$ 360 mil reais.

INSS: Cálculo da aposentadoria pode excluir auxílio-doença

No plano de passar um pente-fino nas regras do INSS, a equipe econômica do governo Bolsonaro estuda dificultar o acesso à aposentadoria de quem se afastar do trabalho por motivo de saúde.

A ideia é que o período de recebimento do auxílio-doença seja abatido do tempo contado para ter o benefício. Hoje, para se aposentar por idade (homens aos 65 anos e mulheres aos 60), é preciso contribuir ao menos por 15 anos com o INSS.

Alerta: 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado

Inscrição declarada inapta pode acarretar em responsabilização dos sócios pelos débitos da empresa e inviabilização de novas inscrições no CNPJ

(Arte/Tutu)

eSocial: Começa hoje a primeira fase para os pequenos negócios

A adesão total das pequenas empresas ao e-Social deve ser concluída até julho de 2020

CALENDÁRIO DE IMPLANTAÇÃO

1ª fase – Cadastros do empregador e tabelas:  de 10 de janeiro a 10 abril;

2ª fase – Envio de dados dos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos: a partir de 10 abril;

eSocial: Tudo sobre o cronograma e relação de eventos para os grupos 2 e 3 definidos pela Resolução CDES nº 5/2018

Cronograma analítico com a relação dos eventos do eSocial para as entidades empresariais enquadradas no 2º grupo e demais entidades/empregadores do 3º grupo.

O cronograma de implantação do Projeto eSocial teve a sua última atualização aprovada pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial CDES nº 5, publicada no DOU em 05 de outubro de 2018.