Empresas podem oferecer imoveis para pagar débitos tributários

EMPRESAS PODEM OFERECER IMÓVEIS PARA PAGAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa.

Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como “dação em pagamento”, foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que detalha em 11 artigos os procedimentos para esse tipo de operação.

Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa

INVESTIDOR-ANJO

Proposta suspende regra de tributação incidente sobre investidor-anjo de microempresa

Investidor-anjo é uma pessoa física ou jurídica que aplica recursos próprios em empreendimentos que estão começando, em geral pequenas empresas de inovação, as startups.

 

   

Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

TECNOLOGIA - Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada hoje (25) na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o Banco Central (BC), os microempreendedores seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais. Os documentos exigidos na legislação podem ser enviados por smartphones ou computadores, cabendo à instituição financeira concluir a abertura da conta.

Seminário sobre as alterações na legislação do Simples Nacional

Parceria da Receita Federal, Sebrae e Governo do RS promove Seminário sobre as alterações na legislação do Simples Nacional

As inscrições são gratuitas

No dia 18 de outubro, a Superintendência da 10ª Região Fiscal estará promovendo em parceria com o Sebare-RS e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul o seminário Crescer Sem Medo - As Alterações do Simples Nacional na LC 155/2016.

Receita abre na segunda-feira, 9 de outubro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2017

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.359.588 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões.

Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é de uma emenda substitutivado relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), derivada de negociações com o governo, que considerou exagerados os benefícios previstos no projeto de lei de conversão aprovado na comissão especial.

Governo anuncia incentivos para micro e pequena empresas

Governo anuncia incentivos para micro e pequena empresas

O governo anunciou ontem (4/10) medidas para incentivar as micro e pequenas empresas, como a oferta de R$ 9 bilhões em linhas de crédito ao longo do mês de outubro e a ampliação de ações de qualificação para o segmento.

Do total dos recursos, R$ 8 bilhões serão para novos empréstimos e R$ 1 bilhão para renegociação de dívidas. As linhas de crédito serão ofertadas por bancos públicos e privados.

As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto, da qual participaram ministros e o presidente Michel Temer.