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Calendário Estadual de São Paulo - Data de vencimento:
Dia 02/10/2017 - Segunda-feira
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Tributo/Obrigação
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Fato Gerador
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Descrição da Obrigação
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Código
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Regra de Recolhimento
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SCANC
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09/2017
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Apresentação, pelo contribuinte Transportador Revendedor Retalhista
(TRR), das informações sobre os valores de repasse, dedução, ressarcimento e
complemento do imposto incidente nas operações interestaduais com combustível
derivado de petróleo e com álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100
por meio de transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês
imediatamente anterior (arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS
nº 33/16 e cláusula vigésima sexta, § 1º, I, do Convênio ICMS
nº 110/07).
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Apresentação pela internet.
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SCANC
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09/2017
|
Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de
repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas
operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão
eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior
(arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 33/16 e cláusula
vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).
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Apresentação pela internet.
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Data de vencimento: Dia
03/10/2017 - Terça-feira
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
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Descrição da Obrigação
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Código
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Regra de Recolhimento
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SCANC
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09/2017
|
Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de
repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas
operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão
eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior
(arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 33/16 e cláusula
vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).
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-
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Apresentação pela internet.
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SCANC
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09/2017
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Apresentação, pelos contribuintes que tiverem recebido o combustível
de outro contribuinte substituído, das informações sobre os valores de
repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas
operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão
eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior
(arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 33/16 e cláusula
vigésima sexta, § 1º, II, do Convênio ICMS nº 110/07).
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-
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Apresentação pela internet.
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Data de vencimento: Dia 04/10/2017 -
Quarta-feira
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Tributo/Obrigação
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Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
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Código
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Regra de Recolhimento
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SCANC
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09/2017
|
Apresentação, pelos contribuintes que tiverem recebido o combustível
de outro contribuinte substituído, das informações sobre os valores de
repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas
operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão
eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior
(arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 33/16 e cláusula
vigésima sexta, § 1º, II, do Convênio ICMS nº 110/07).
|
-
|
Apresentação pela internet.
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SCANC
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09/2017
|
Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de
repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas
operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão
eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior
(arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 33/16 e cláusula
vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).
|
-
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Apresentação pela internet.
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ICMS
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09/2017
|
Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE (art. 3º, I, do
Anexo IV do RICMSSP):
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1031
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Até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
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a) 19217, 19225, 19322;
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b) 35115, 35123, 35131, 35140, 35204;
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c) 46818, 46826;
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d) 53105, 53202.
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|
Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, será
observado o que segue:
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|
a) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo
por substituição tributária, 80% do seu montante será recolhido até o 3º dia
útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o
restante, até o dia 10 do correspondente mês - CPR 1100;
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b) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95%
será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato
gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 do correspondente
mês - CPR 1100 (art. 3º, § 3º, do Anexo IV do RICMSSP).
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- Data de vencimento: Dia 05/10/2017 -
Quinta-feira
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Tributo/Obrigação
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Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
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Código
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Regra de Recolhimento
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SCANC
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09/2017
|
Apresentação, pelo importador, das informações sobre os valores de
repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas
operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão eletrônica
de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior
(arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 33/16 e cláusula
vigésima sexta, § 1º, IV, do Convênio ICMS nº 110/07).
|
-
|
Apresentação pela internet.
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SCANC
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09/2017
|
Apresentação, pelos contribuintes que tiverem recebido o combustível
exclusivamente de outro contribuinte substituto, das informações sobre os
valores de repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente
nas operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com
álcool etílico anidro carburante ou Biodiesel B100 por meio de transmissão
eletrônica de dados, relativamente ao mês imediatamente anterior (SCANC)
(arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 33/16 e cláusula
vigésima sexta, § 1º, III, do Convênio ICMS nº 110/07).
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Apresentação pela internet.
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Data de vencimento: Dia 09/10/2017 -
Segunda-feira
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
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Regra de Recolhimento
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ICMS
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09/2017
|
Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de
Apuração (RPA), na condição de sujeito passivo por substituição,
relativamente ao imposto retido antecipadamente nas operações com energia
elétrica (Convênio ICMS nº 83/00) (art. 3º, § 1º, 1, do Anexo
IV, do RICMSSP).
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1090
|
Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
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Data de vencimento: Dia
10/10/2017 - Terça-feira
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
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Regra de Recolhimento
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ICMS
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09/2017
|
Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, será
observado o que segue:
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1100
|
Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
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a) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo
por substituição tributária, 80% do seu montante será recolhido até o 3º dia
útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o
restante, até o dia 10 do correspondente mês - CPR 1100;
|
|
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|
b) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95%
será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato
gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 do correspondente
mês - CPR 1100 (art. 3º, § 3º, do Anexo IV do RICMSSP).
|
|
|
ICMS
|
Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de
Apuração, na condição de sujeito passivo por substituição, relativamente ao
imposto retido antecipadamente nas operações com álcool anidro, demais
combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo (Convênio ICMS
nº 110/07) (art. 3º, § 1º, 2, do Anexo IV do RICMSSP).
|
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|
Arquivo Magnético
|
09/2017
|
Apresentação, em meio magnético, pelo consignante, à repartição fiscal
a que estiver vinculado, do demonstrativo de todas as remessas interestaduais
para os Estados de AL, BA, CE, MG, PB, PR, PE, RJ, RS, RN, SC, GO, MA, SE,
MS, TO, ES, RO e MT, efetuadas em consignação industrial, e das
correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias
(art. 474A, II, do RICMSSP).
|
-
|
Até o dia 10 do mês subsequente ao da realização das operações.
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ICMS
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08/2017
|
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º,
VII, do Anexo IV do RICMSSP):
|
2100
|
Até o dia 10 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato
gerador.
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a) 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405,
13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223,
15319, 15327, 15335, 15394, 15408;
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b) 23419, 23427;
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c) 30415, 30423, 32922, 32990;
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d) o estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de
celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF
independente do código CNAE em que estiver enquadrado.
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09/2017
|
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º,
II, do Anexo IV do RICMSSP):
|
1100
|
Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
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a) 63119, 63194;
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b) 73122.
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Data de vencimento: Dia 13/10/2017 -
Sexta-feira
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
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Regra de Recolhimento
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SCANC
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09/2017
|
Apresentação, pelos contribuintes de refinaria de petróleo ou suas
bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido
por refinaria de petróleo ou suas bases, das informações sobre os valores de
repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas
operações interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool
etílico anidro carburante ou Biodiesel B100, por meio de transmissão
eletrônica de dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior
(arts. 423A e 424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ICMS nº 33/16 e cláusula
vigésima sexta, § 1º, V, "a", do Convênio ICMS
nº 110/07).
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Apresentação pela internet.
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Data de vencimento: Dia 15/10/2017 -
Domingo
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
|
Regra de Recolhimento
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Arquivo Magnético
|
09/2017
|
Entrega do arquivo magnético (SINTEGRA) com registro fiscal das
operações/prestações interestaduais efetuadas no mês anterior, por meio da
internet, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação de outro Estado
ou do Distrito Federal (art. 10 da Portaria CAT nº 32/96).
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Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
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(SINTEGRA)
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Data de vencimento: Dia 16/10/2017 -
Segunda-feira
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
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Regra de Recolhimento
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ICMS
|
09/2017
|
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º,
III, do Anexo IV do RICMSSP): 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426,
61434, 61906.
|
1150
|
Até o dia 15 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
|
|
|
GIA
|
09/2017
|
Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual
(último dígito) termine em 0 e 1 (art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT
nº 92/98).
|
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Pela internet:
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ICMS
|
www.fazenda.sp.gov.br.
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Data de vencimento: Dia 17/10/2017 - Terça-feira
|
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
|
Regra de Recolhimento
|
|
|
GIA
|
09/2017
|
Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual
(último dígito) termine em 2, 3 e 4 (art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT
nº 92/98).
|
-
|
Pela internet:
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|
ICMS
|
www.fazenda.sp.gov.br.
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Data de vencimento: Dia 18/10/2017 -
Quarta-feira
|
|
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
|
Regra de Recolhimento
|
|
|
GIA
|
09/2017
|
Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual
(último dígito) termine em 5, 6 e 7 (art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT
nº 92/98).
|
-
|
Pela internet:
|
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|
ICMS
|
www.fazenda.sp.gov.br.
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Data de vencimento: Dia 19/10/2017 -
Quinta-feira
|
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Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
|
Regra de Recolhimento
|
|
|
GIA
|
09/2017
|
Entrega da GIA Eletrônica pelos contribuintes cuja inscrição estadual
(último dígito) termine em 8 e 9 (art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT
nº 92/98).
|
-
|
Pela internet:
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|
ICMS
|
www.fazenda.sp.gov.br.
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|
Data de vencimento: Dia 20/10/2017 -
Sexta-feira
|
|
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|
Tributo/Obrigação
|
Fato Gerador
|
Descrição da Obrigação
|
Código
|
Regra de Recolhimento
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|
EFD/Sped Fiscal
|
09/2017
|
Apresentação, pelos contribuintes de que trata o art. 250-A do
RICMSSP, do arquivo digital da EFD/SPED Fiscal (art. 10 da Portaria CAT
nº 147/09, na redação dada pela Portaria CAT nº 22/16).
|
-
|
Até o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere.
|
|
|
|
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|
Apresentação pela internet.
|
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|
ICMS
|
09/2017
|
Imposto devido por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de
Apuração (RPA), na condição de substituto tributário, relativamente ao
imposto retido antecipadamente nas operações com as demais mercadorias
sujeitas ao regime de substituição tributária (art. 3º, § 1º, 3, do
Anexo IV do RICMSSP).
|
1200
|
Até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
|
|
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|
|
Estabelecimento enquadrado em CNAE que não identifique a mercadoria a
que se refere a sujeição passiva por substituição tributária (art. 3º,
§ 2º, do Anexo IV do RICMSSP).
|
|
|
09/2017
|
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º, V,
do Anexo IV do RICMSSP):
|
|
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|
|
a) 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229,
01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539,
01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709, 02101, 02209, 02306, 03116,
03124, 03213, 03221, 05003, 06000, 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251,
07294, 08100, 08916, 08924, 08932, 08991, 09106, 09904;
|
|
|
|
|
|
b) 10333, 10538, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 12107, 12204,
17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101;
|
|
|
|
|
|
c) 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312,
20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738,
20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226,
22234, 22293, 23206, 23915, 23923, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245,
24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217,
25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993,
26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809,
27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232,
28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506;
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d) 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400,
32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33163, 33171, 33198, 33210,
35301, 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005;
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e) 41107, 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910,
42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916,
43991, 45111, 45129, 45200, 45307, 45412, 45421, 45439, 46117, 46125, 46133,
46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320,
46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451,
46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699,
46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893,
46915, 46923, 46931, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47318,
47326, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563,
47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822,
47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124, 49400, 49507;
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f) 50114, 50122, 50211, 50220, 50301, 50912, 50998, 51111, 51129,
51200, 51307, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397,
52401, 52508, 55108, 55906, 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146;
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g) 60217, 60225, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63917, 63992,
64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361,
64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999,
65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66134, 66193,
66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226, 69117, 69125, 69206;
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h) 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 72100, 72207, 73114, 73190,
73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292,
77314, 77322, 77331, 77390, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121, 79902;
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i) 80111, 80129, 80200, 80307, 81117, 81125, 81214, 81222, 81290,
81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 82997, 84116, 84124, 84132,
84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317,
85325, 85333, 85414, 85422, 85503, 85911, 85929, 85937, 85996, 86101, 86216,
86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006;
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j) 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123,
93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995,
95118, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008.
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ICMS
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09/2017
|
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE (art. 3º, V,
do Anexo IV do RICMSSP):
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1200
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Até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
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ICMS
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Trimestral
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Apresentação de arquivo digital contendo informações referentes às
operações relativas à circulação de mercadorias ou às prestações de serviços
de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pelos
prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e
pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico,
relativamente às operações ou às prestações promovidas pelos seus clientes,
por seu intermédio ou mediante utilização de seus serviços (art. 3º, § 4º, da
Portaria CAT nº 156/10).
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Apresentação pela internet.
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Data de vencimento: Dia 23/10/2017 -
Segunda-feira
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Tributo/Obrigação
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Fato Gerador
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Descrição da Obrigação
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Código
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Regra de Recolhimento
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SCANC
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09/2017
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Apresentação, pelos contribuintes de refinaria de petróleo ou suas
bases em relação às operações cujo imposto tenha sido anteriormente retido
por outros contribuintes, das informações sobre os valores de repasse,
dedução, ressarcimento e complemento do imposto incidente nas operações
interestaduais com combustível derivado de petróleo e com álcool etílico
anidro carburante ou Biodiesel B100, por meio de transmissão eletrônica de
dados (SCANC), relativamente ao mês imediatamente anterior (arts. 423A e
424A do RICMSSP, Ato COTEPE/ ICMS nº 33/16 e cláusula vigésima sexta,
§ 1º, V, "b", do Convênio ICMS nº 110/07).
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Apresentação pela internet.
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Data de vencimento: Dia 25/10/2017 -
Quarta-feira
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Tributo/Obrigação
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Fato Gerador
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Descrição da Obrigação
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Código
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Regra de Recolhimento
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ICMS
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09/2017
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Recolhimento do imposto pelas empresas com CNAE (art. 3º, VI, do
Anexo IV do RICMSSP):
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1250
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Até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
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a) 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431,
10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724,
10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211,
15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229,
18300, 19314;
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b) 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991,
24423, 25225, 27228, 27406, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291,
28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691,
29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492;
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c) 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295,
38319, 38327, 38394;
|
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d) 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299, 49302;
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e) 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201.
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Data de vencimento: Dia 28/10/2017 -
Sábado
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Tributo/Obrigação
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Fato Gerador
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Descrição da Obrigação
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Código
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Regra de Recolhimento
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DeSTDA
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09/2017
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Entrega da DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial
de Alíquotas e Antecipação) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES
Nacional (art. 1º, § 2º, da Portaria CAT nº 23/16, na redação
dada pela Portaria CAT nº 107/16).
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Até o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração
ou, quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.
Apresentação pela internet.
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Data de vencimento: Dia 31/10/2017 -
Terça-feira
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Tributo/Obrigação
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Fato Gerador
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Descrição da Obrigação
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Código
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Regra de Recolhimento
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eCredAc
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09/2017
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Apresentação, pelos estabelecimentos geradores de crédito acumulado do
ICMS, do arquivo digital nos termos do art. 6º e parágrafos da Portaria
CAT nº 26/10.
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Até o último dia útil do mês subsequente ao período a que se refere.
Apresentação pela internet.
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eCredRural
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Apresentação, pelos estabelecimentos de produtor rural, do arquivo
digital CredRural. Referido arquivo deverá ser elaborado conforme o
"Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital Relativo às
Informações Fiscais a Serem Prestadas por Produtores Rurais"
(art. 12 da Portaria CAT nº 153/11).
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Até o último dia do mês imediatamente seguinte ao da referência.
Apresentação pela internet.
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ICMS
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08/2017
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ICMS antecipado calculado nos termos do § 2º do art. 426A do
RICMSSP por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional (§ 4º do
art. 426A do RICMSSP).
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Até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada.
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Recolhimento do imposto relativo à entrada em estabelecimento de
contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional oriunda de outra Unidade da
Federação (diferencial de alíquotas) nos termos do art. 115,
inciso XVA, do RICMSSP.
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Imposto devido por contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional, na
condição de substituto tributário (art. 268, § 2º, 3, do RICMSSP).
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Até o último dia do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria
ou da prestação do serviço.
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