Controladoria Contábil, BPO Financeiro e Gestão de Pessoas
31 janeiro 2018
Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico
TECNOLOGIA - Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico
Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada hoje (25) na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com o Banco Central (BC), os microempreendedores seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais. Os documentos exigidos na legislação podem ser enviados por smartphones ou computadores, cabendo à instituição financeira concluir a abertura da conta.
05 outubro 2017
Seminário sobre as alterações na legislação do Simples Nacional
Parceria
da Receita Federal, Sebrae e Governo do RS promove Seminário sobre as alterações
na legislação do Simples Nacional
No dia 18 de outubro, a Superintendência da 10ª Região
Fiscal estará promovendo em parceria com o Sebare-RS e o Governo do Estado do
Rio Grande do Sul o seminário Crescer Sem Medo - As Alterações do Simples
Nacional na LC 155/2016.
Receita abre na segunda-feira, 9 de outubro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF de 2017
Receita abre
na segunda-feira, 9 de outubro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF
de 2017
O lote multiexercício de restituição do
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais
dos exercícios de 2008 a 2016.
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de outubro,
estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2017 que
contempla 2.359.588 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões.
Câmara aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União
Câmara
aprova MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União
O
Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (3) a votação da
Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento com descontos de dívidas
perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. As
empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos. A matéria será enviada ao
Senado.
O texto aprovado é
de uma emenda substitutivado relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr
(PMDB-MG), derivada de negociações com o governo, que considerou exagerados os
benefícios previstos no projeto de lei de conversão aprovado na comissão
especial.
Governo anuncia incentivos para micro e pequena empresas
Governo anuncia
incentivos para micro e pequena empresas
O governo anunciou ontem (4/10) medidas para
incentivar as micro e pequenas empresas, como a oferta de R$ 9 bilhões em
linhas de crédito ao longo do mês de outubro e a ampliação de ações de
qualificação para o segmento.
Do total dos recursos, R$ 8 bilhões serão para
novos empréstimos e R$ 1 bilhão para renegociação de dívidas. As linhas de
crédito serão ofertadas por bancos públicos e privados.
As medidas foram apresentadas em cerimônia no
Palácio do Planalto, da qual participaram ministros e o presidente Michel
Temer.
A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos?
A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá
efeitos? (Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS)
O STF
decidiu que o ICMS não compõe a Base de Cálculo do PIS e COFINS. Mas a partir
de quando a decisão publicada começará a produzir efeitos?
A publicação do acórdão do STF
proferido no Recurso Extraordinário 574706, no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculodas
contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , a pergunta mais frequente
é: Quando a decisão publicada começará a produzir efeitos?
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