Tributação do lucro distribuído: Sonho de poucos, pesadelo de muitos...

Criado em 1926 – e exatos 25 anos após sua extinção, em 1995 –, o imposto está de volta à pauta legislativa, agora pegando carona no tema Reforma Tributária ou, mais especificamente, a possibilidade real desse aumento da carga tributária veio de “brinde” em um projeto de lei (PL), o 2.015/2019.

A ideia de tributar novamente o lucro distribuído é antiga, reiteradamente trazida à baila dos sucessivos governos por legisladores e gestores da fazenda federal. Estes últimos, reconheçamos, historicamente excelentes na sua missão de arrecadar e prover os cofres públicos e que, no caso presente, também se manifestaram a favor do tema. O que não muda com o passar dos mandatos é a falta de novos argumentos que justifiquem tal expressivo aumento da carga tributária.

RAIS ano base 2019, como fica?

Temos visto diversas dúvidas sobre o assunto e resolvemos abordar de forma clara e direta, envolvendo também a situação com eSocial. Confira abaixo:

Temos visto diversas dúvidas sobre o assunto e resolvemos abordar de forma clara e direta, envolvendo também a situação com eSocial. Confira abaixo:

O que é RAIS?

Antes de explicarmos como fazer a RAIS em 2020 vamos lembrar que a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), é um importante instrumento que consiste num relatório de informações socioeconômicas detalhadas solicitadas às Pessoas Jurídicas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Simples Nacional - Prazo para regularização 31_01_2020

Prazo para regularização do Simples Nacional termina 31 de janeiro

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional em 2019 têm até 31 de janeiro para regularizarem as pendências e fazerem uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Caso contrário, o ingresso acontecerá somente no próximo ano. Ao optar pelo Simples Nacional, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos tributários. Também fica livre de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio.

LGPD - saiba mais e prepare o seu RH

Como prepara o RH para a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD.

2020 é o ano em que a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor. A partir de agosto, a LGPD atingirá em cheio o departamento de RH das empresas.

A área de Recursos Humanos possui dados completos dos colaboradores, captados em entrevistas de admissão, entrevistas de demissão, ou mesmo durante feedbacks (seja em reuniões, seja por meio de ferramentas e plataformas de tecnologia).

"A necessidade de se enquadrar à Lei de Proteção de Dados está se tornando uma condição inclusive para fechar novos negócios", diz Rafael Turk, sócio da Feedback House, plataforma de gestão de times.

As empresas realmente precisam contratar um contador?

Por não ser uma obrigação instituída por lei, muitas empresas sequer cogitam a contratação de um contador. E no contexto de micro e pequenas empresas, a percepção da necessidade por investimentos em contabilidade é ainda menor. 

Para os empreendedores destes negócios, serviços contábeis não passam de meras burocracias; custos desnecessários que poderiam ser revertidos em outras melhorias mais urgentes para a empresa.

Mas será que a contabilidade é tão dispensável assim?

Neste texto iremos te apresentar bons motivos para repensar o cuidado com a área contábil em seu negócio. 

Reforma da Previdência 2019: Guia completo das novas regras de aposentadoria

Depois de muito debate e diversas alterações, a Reforma da Previdência 2019 foi aprovada. Agora, a Emenda Constitucional nº 06/2019 será promulgada e a grande maioria das novas regras já estarão valendo.

A emenda traz inúmeras mudanças nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Especialmente quando o assunto é aposentadoria. Uma das mudanças mais impactantes é sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição que deixará de existir. 

E, com tantas mudanças e novas exigências, é normal que os segurados se sintam confusos e perdidos, pois a grande maioria não sabe o que irá acontecer a partir de agora. A maior preocupação é para aqueles que estão (ou estavam) próximos de se aposentar.  

Reforma da Previdência aprovada entenda.

Reforma da Previdência Aprovada: Veja o que vai mudar pra você se aposentar

O texto principal da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da Reforma da Previdência foi concluído dia 23 de outubro de 2019. Nos próximos dias o texto será promulgado e a reforma finalmente começará a entrar em vigor.

Simples Nacional: O que fazer se a empresa for excluída do regime por débitos fiscais?

Uma das formas de exclusão do Simples Nacional é a existência de débitos tributários.

A Receita Federal do Brasil – RFB, emite um Termo de Exclusão, que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da RFB, mediante certificado digital ou código de acesso.

Carteira de Trabalho Digital: Informe-se

Fiscos estão cruzando dados das empresas do Simples Nacional

Fiscos estão cruzando dados das empresas do Simples Nacional

Engana-se quem acha que os FISCOS federal, estaduais e municipais não fiscalizam as empresas optantes pelo Simples Nacional!

ECD: Normas relacionadas a entrega da Escrituração Contábil Digital são alteradas

Norma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentas

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa estas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta possibilidade foi extinta com a publicação do Regulamento do Imposto de Renda em novembro de 2018, o que motivou a adequação da norma.

Empréstimo MEI? Veja como conseguir empréstimos até pelo BNDES

MEIs (microempresários individuais) têm direito de recorrer ao Banco Nacional do Desenvolvimento para obter financiamento para o seu negócio. Entenda como isso é possível.

Conheça os principais impostos para pequenas e médias empresas.

Conheça os principais impostos que as pequenas e médias empresas devem pagar

Medida Provisória 873/2019 - Sindicatos x Empresas x Empregados

Sindicatos que sabotam empresas que não descontam a Contribuição Sindical

FGTS - Atenção ao Prazo -

Está terminando o prazo para o trabalhador cobrar até 30 anos de FGTS atrasados

Glossário do Imposto de Renda 2019

Veja abaixo um glossário (glossário é uma lista alfabética de termos de um determinado domínio de conhecimento com a definição destes termos.). 

No glossário estão as descrições dos termos mais comuns usados na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

MEI tem direito ao auxílio doença:

 Veja como funciona e como solicitar

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), está na hora de conhecer tudo sobre os seus benefíciosprevidenciários. Um deles e talvez o mais importante é o auxílio doença. Muita gente não sabe, mas o MEI tem direito ao auxílio doença. Para poder começar a aproveitar esse benefício tão importante para qualquer trabalhador, você precisa conhecer como ele funciona e como solicitar.

Proposta muda reforma da CLT sobre parcelamento de férias

O Projeto de Lei 353/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. O texto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito.

Auxílio Doença para MEI:

 Veja o que é, qual valor, como solicitar e muito mais

Não é apenas o trabalhador CLT que possui direto aos benefícios previdenciários. O chamado MEI, Microempreendedor Individual, também contribui para o INSS e, por isso, pode ter acesso a diversos benefícios, entre eles, o auxílio doença MEI. A figura do microempreendedor foi criada por meio da Lei Complementar nº128/08 que alterou a Lei da Micro e Pequena Empresa de 2006.

MEI comprovante de renda.

Como o MEI comprova sua renda?