09 maio 2018

PERT SN - Fique por dentro...




Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis

Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessários para aderir ao parcelamento

Fique por dentro: simulador e passo a passo sobre o Pert do Simples Nacional estão disponíveis
Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessários para aderir ao parcelamento
Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas simulador, passo a passo e página de orientações, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para realizar o procedimento de adesão com sucesso.

Teclas de atalho você usa?



Legal pessoal, se você é daquelas pessoas que gostam de tudo muito pratico e rápido na hora de utilizar o computador, tenho certeza que sabe e utiliza teclas de atalho.
Mas lembrar de todos os comandos nem sempre é fácil não é mesmo?
 Por isso, separamos os 125 atalhos mais importantes em 10 categorias diferentes para que você encontre com maior facilidade aquele que deseja.

08 maio 2018

Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições


TRIBUTÁRIO - Justiça Federal exclui PIS e Cofins da base de cálculo das próprias contribuições
Os valores de PIS e Cofins não devem compor a própria base de cálculo. A decisão é do juiz Nórton Luiz Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). Segundo o juiz, a exclusão segue o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 574.706, quando a corte afastou o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. 

Simples Nacional - PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SN NA PGFN

PARCELAMENTO ESPECIAL PERT-SN NA PGFN
                                          PORTARIA PGFN N° 038 / 2018

                      Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), de que trata a Lei Complementar nº 162/2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT) Extrato em Formato Eletrônico


ICMS/SP
CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-E-SAT)
Extrato em Formato Eletrônico

               Portaria CAT altera a Portaria CAT n° 147/2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom  Fiscal  Eletrônico  (CF-e-SAT)  por  meio  do  Sistema  de Autenticação e Transmissão (SAT), possibilitando o envio do extrato do CF-e-SAT, por meio eletrônico.

DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA) Retificação e Dispensa de entrega


ICMS/SP
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DESTDA)
Retificação e Dispensa de entrega
              Portaria CAT altera a Portaria CAT n° 155/2010, que dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota (STDA) e a Portaria CAT n° 23/2016, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), relativamente a retificação e a dispensa de entrega da DeSTDA na situação que especifica.


NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Simples Nacional. Obrigatoriedade

             


ICMS/SP
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E)
Simples Nacional. Obrigatoriedade
Portaria CAT altera a Portaria CAT n° 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), relativamente a obrigatoriedade de emissão pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional à partir de 01.10.2018.

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